1984, privacidade e o Marco Civil


Publicado por Maurício Requião - 1 dia atrás
Em um de seus mais renomados romances, 1984, Orwell retrata um futuro distópico em que no continente de Oceânia a privacidade se transformou em bem inexistente ante o poder do Grande Irmão. “The big brother is watching you”, repetem diversos letreiros e avisos, para que o cidadão jamais se esqueça da realidade onde vive. Cada passo seu é monitorado e sua vida pautada de acordo com os lemas do “Partido”. Em suma, um terrível mundo de controle.
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Brasil, 2014. Sanciona-se a Lei n. 12.965, conhecida como Marco Regulatório Civil da Internet, que tem, dentre suas principais premissas, a proteção da privacidade do usuário da rede. A privacidade é colocada como um dos princípios disciplinadores do uso da Internet no Brasil - art. , II da Lei 12965/14 -, sendo garantida em diversos níveis, tanto no que toca à inviolabilidade das comunicações dos usuários - como, por exemplo, no art. , I, II e III da Lei 12965/14 -, como quanto à coleta e uso de seus dados pessoais - como, no mesmo art. , VII, VIII e IX da Lei 12965/14.
Este breve texto pretende se focar no último destes aspectos. Mais precisamente no art. , IX da Lei 12965/14, cujo texto se reproduz, ao exigir: “consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, que deverá ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais”. Guarde-se esta determinação: consentimento expresso.
A pergunta que não quer calar é: as pessoas sabem como proteger sua privacidade na Internet? A primeira impressão é que não. E que isso, em parte é consequência das atitudes dos grandes sites provedores de serviço.
Pegue-se, por exemplo, o Google. Trata-se do maior serviço de buscas da Internet, cujo uso se dá diariamente por gigantesco número de pessoas no território nacional, que para o uso de tal ferramenta não precisam ter autorizado expressamente qualquer coleta de dados... Mas que têm seus dados coletados de qualquer maneira!
O Google, que já se encontra na sua décima primeira política de privacidade desde 2001, faz uso dos dados que coleta nos termos da sua política de privacidade, sem que o usuário em momento algum tenha firmado contrato expresso quanto a essa coleta. Note-se, portanto, que o usuário que utiliza o motor de busca desde sua formação já passou por dez modificações de política de privacidade e coleta de dados. Quantos têm conhecimento disso?
Aliás, destaque-se, tamanha é a importância dada à coleta de dados, que isso fez com que a política de privacidade, em termos de quantidade de palavras para sua explicação, tenha crescido enormemente. O gráfico abaixo elaborado pelo autor deste texto aponta o crescimento do número de palavras para explicar cada uma das políticas de privacidade do Google. Saliente-se que, em verdade, a discrepância entre o que se fazia necessário em 2001 e hoje é ainda maior do que esses números apontam, dada a grande quantidade de hiperlinks com explicações anexas presentes na política atual.
Declaradamente, o uso de tais informações coletadas nos serviços ofertados pelo Google se destina a “fornecer, manter, proteger e melhorar esses serviços, desenvolver novos e proteger o Google e nossos usuários. Também usamos essas informações para oferecer ao usuário um conteúdo específico - como fornecer para o usuário resultados mais relevantes de pesquisa e anúncios”.
Ainda que se acredite que o Google utiliza os dados apenas da maneira acima descrita (e de forma mais elaborada nos termos de uso para o qual se remete o leitor), o fato é que tais informações coletadas pelo mecanismos de busca, através de um usuário que não tenha contratado outros serviços com a empresa, se dá independentemente de autorização expressa.
Este é apenas um pequeno exemplo de como não apenas no que toca a práticas legislativas, mas principalmente mecanismos técnicos de fiscalização, muito se tem a avançar. A Internet, sem sombra de dúvidas, desnudou um novo mundo de possibilidades, oferecendo ao clique do mouse informações talvez antes inacessíveis. O que não se pode, entretanto, é deixar que essa sedução se encaminhe para perigosos mecanismos de violação e controle da privacidade.
Vivamos atentamente em 2014 e além, para que os anos vindouros não se tornem um eterno 1984.

Maurício Requião
Mestre e doutorando em Direito Privado pela UFBA. Autor de livros e artigos jurídicos. Professor de Direito Civil na Faculdade Baiana de Direito e na Faculdade Ruy Barbosa.
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